O QUE ACONTECE COM AS DÍVIDAS QUANDO UMA PESSOA MORRE? EXISTE HERANÇA DE DÍVIDA?
Essa é uma pergunta que talvez você nunca tenha parado para pensar. Quando uma pessoa morre, quem deve arcar com as suas dívidas? A dívida NÃO PODE ser repassada aos…
STF decidiu que amante não tem direito de dividir pensão com viúva
Por maioria, o plenário da Corte avaliou que o Brasil é um país monogâmico, previsto em lei, o que impede o reconhecimento de outras relações conjugais. O STF (Supremo Tribunal…