Essa é uma pergunta que talvez você nunca tenha parado para pensar. Quando uma pessoa morre, quem deve arcar com as suas dívidas?
A dívida NÃO PODE ser repassada aos herdeiros.
Entretanto, caso exista dívidas, a herança do falecido será usada para pagá-la.
A legislação brasileira estabelece que: “O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube.”
Isso significa que em caso de pessoas vivas é o seu patrimônio que responde pelas suas dívidas. E, em caso de pessoas falecidas será o espólio o responsável por suas dívidas.
O que significa ESPÓLIO: é o nome dado ao conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida. Por isso é o patrimônio da pessoa falecida que responde pelas dívidas do falecido até o limite da herança.
Por isso é importante verificar:
– Cartões de crédito: cancelamento dos cartões de crédito do de cujus, pois a multa pelo atraso no pagamento poderá ser cobrada do espólio, diminuindo o patrimônio líquido a ser partilhado na herança.
– Contratos de financiamento: verificar se o contrato tem ou não previsão de seguro por morte ou invalidez permanente (também conhecido como seguro prestamista), caso em que a seguradora será responsável pelo saldo da dívida (dependendo do contrato).
